O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Pará não perderá a área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados que esteve no centro da disputa territorial com o Estado de Mato Grosso. A decisão mantém os atuais limites entre os estados e garante segurança jurídica para a região.
A área envolve os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. O território possui importância estratégica por concentrar atividades ligadas ao agronegócio, arrecadação de impostos, exploração de recursos naturais e preservação ambiental.
Segundo o STF, a questão territorial já está definida, preservando a administração dos municípios paraenses, os investimentos públicos e privados e a continuidade dos serviços prestados à população da região.
A decisão encerra uma das maiores disputas territoriais entre estados brasileiros e reforça a estabilidade para moradores, produtores rurais e empresas que atuam na área.
Fonte: STF / Agência Pará.
