Governo do Estado regulariza mais de 500 cadastros ambientais rurais em assentamentos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) regularizou mais de 500 cadastros ambientais rurais (CARs) em assentamentos da reforma agrária no Pará, nos municípios de Capitão Poço, Moju, Acará e Dom Eliseu. A entrega inédita foi viabilizada pelo Programa Regulariza Pará, que garante o acesso de produtores rurais assentados a vários benefícios, como linhas de crédito, valorização da produção sustentável e segurança no campo.

O trabalho do governo estadual para a regularização dos lotes de projetos de assentamento de reforma agrária foi tema de uma oficina técnica realizada pela Semas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio da Cooperação Alemã (GIZ). Concluída na sexta-feira (15), em Belém, a oficina teve a participação de representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), The Nature Conservancy Brasil (TNC) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Integrantes de assentamentos no Pará aguardavam, desde a instituição do Código Florestal, a regularização individual dos seus lotes no CAR, até então cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) somente como perímetros de assentamentos, e não por lotes individualizados. Na prática, isso dificultava o acesso de agricultores e agricultoras a benefícios, como o pagamento por serviços ambientais e emissão de guia de trânsito animal (GTA).

Acesso a crédito - “Eu dei entrada no CAR em um mutirão que a Semas fez aqui na nossa região, e me passaram que eu já tinha esse direito há bastante tempo. Mas só agora que pude saber disso, já que nunca recebemos uma orientação sobre essas coisas. Agora, eu já possuo a validação do meu cadastro em minha propriedade”, disse Gabriele dos Santos, agricultora do assentamento PLA-PA Timborana, localizado na zona rural de Capitão Poço, no nordeste paraense.

Gabriele informou que graças à validação do CAR já conseguiu acesso a crédito para ampliar a produção. “Na nossa área, temos muita plantação, mas também temos área preservada. Agora, o CAR validado é muito bom pra gente, porque vamos poder ter acesso a benefícios, como mais crédito nos bancos, algo que já consegui graças ao registro da minha propriedade. Isso é muito importante pra gente, para as pessoas que dependem da nossa produção, porque é a partir do CAR que nós vamos poder ter segurança dentro da questão ambiental no nosso território”, enfatizou.

Transformação Digital - “A regularização ambiental no Estado é um dos principais eixos do nosso Plano Estadual Amazônia Agora. Ela é tão importante que nós instituímos um programa chamado Regulariza Pará, por meio do qual temos garantido avanços históricos. Desde a implementação do CAR automatizado, que garantiu a validação de mais de 43 mil cadastros automaticamente no ano passado, pudemos avançar mais ainda, aliando uma agenda basilar e uma outra agenda, de transformação digital, que diz muito sobre o futuro da agenda ambiental do Estado”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.

Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, destacou que a regularização nos assentamentos é um esforço histórico do Governo por meio da Semas. “O objetivo é chegar, em breve, a 1 mil cadastros com regularização ambiental nos assentamentos, onde já mapeamos outros 144 mil lotes. Por meio do 'Regulariza Pará' já regularizamos no CAR mais de 8,6 milhões de hectares de imóveis rurais e 1,1 milhão de territórios coletivos. É assim que temos priorizado a regularidade ambiental no Estado, avançando com uma entrega histórica, beneficiando assentados que estavam há muitos anos sem acesso ao que é básico, e que agora podem ter acesso aos seus direitos de forma plena”, disse o secretário adjunto.

 “A partir de uma reunião com a Semas, definimos uma metodologia que pudesse fazer a inscrição desses cadastros das famílias que estão regularizadas fundiariamente no Incra. Nos apropriamos, fizemos um fluxo desses insumos, e junto com a Semas, conseguimos, através dessa metodologia, fazer a inscrição dos cadastros dos lotes das famílias beneficiárias. Com o cadastro individual, famílias que estavam com dificuldade para acessar crédito, e também para se regularizar ambientalmente de alguma forma, já podem acessar as políticas públicas”, disse Ronaldo Coelho, chefe do Serviço de Implantação de Projetos de Assentamentos do Incra.

Restauração florestal - Maximira Costa, diretora de Geotecnologias da Semas, informou que o objetivo é ampliar as ações, com foco em mais beneficiários. “Essas pessoas não tinham acesso a direitos básicos, pois os perímetros dos assentamentos sem as feições ambientais de áreas de preservação permanente e reserva legal em cada lote impediam a análise e validação do CAR no assentamento. Agora, graças ao trabalho que o 'Regulariza Pará' vem conduzido por meio da equipe técnica da Diretoria de Geotecnologias da Secretaria Adjunta de Regularidade Ambiental, estão sendo garantidas as possibilidades de efetivação das diretrizes do Código Florestal com CAR validado e possibilidades de restauração florestal obrigatória das áreas que devem ser protegidas em cada lote do assentamento. Agora, o nosso desafio é ampliar a regularização ambiental nos territórios de reforma agrária em outras regiões do Estado”, adiantou a diretora.

O Programa Regulariza Pará foi regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.745, de 9 de novembro de 2022. Corresponde ao conjunto de ações e instrumentos de implementação do componente estrutural “Ordenamento Fundiário, Territorial e Ambiental”, constante do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), com os seguintes objetivos: garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos, promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa.